De novo o custo do Estado

Conforme prenunciavam as pesquisas, aproximadamente 66% dos eleitores do Estado do Pará rejeitaram, através de plebiscito, a divisão de seu estado. Para este evento, a população foi plenamente informada e teve oportunidade de ouvir os motivos de lideranças partidárias da divisão, bem como dos que preferiam a manutenção do estado como é atualmente. Venceram os últimos.

É de se desejar que este resultado não signifique que a maioria prefira conviver com as situações atuais do estado e dos municípios: o eleitor está mais maduro. Sabe que quanto maior o número de estados, maior também será o número de senadores, deputados, governadores e outras lideranças, cada um desses grupos com suas estruturas de funcionamento, suas opções de gestão, as chances de corrupção, etc. e ainda maiores serão os custos de manutenção dessa estrutura toda. E custos, todos sabem, voltam sempre na conta do eleitor.

É possível que, afinal, esse gigante adormecido já esteja acordando. Bem lentameeente, na verdade, mas já é alguma coisa.

Liberdade de Expressão e o Custo do Estado

Está em julgamento no STF uma ação de constitucionalidade, que trata da liberdade das emissoras de rádio e TV de organizarem suas programações seguindo critérios próprios, sem a interferência dos parâmetros da classificação indicativa, que hoje são imposições do estado.

A questão envolve diretamente a liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal e a principal alegação dos favoráveis à ação é que o cidadão não pode ser considerado pelo estado como se fosse incapaz de decidir sobre o que ele e sua família podem ou não podem ver.

Além do mais, para os profissionais de imprensa, a aprovação seria uma vitória, que traria na bagagem o encerramento de mais um aspecto da ‘censura’ oficial.

Independentemente de quais sejam hoje as atribuições do Estado, para cada uma delas há necessidade da criação e manutenção de uma estrutura, com todos os seus custos e defeitos.

Assim, se as atribuições do estado passassem por uma revisão, quem sabe ficassem somente as atividades que são de fato de sua competência; isso certamente provocaria um enxugamento tão significativo na máquina que poderíamos até exigir dos legisladores uma diminuição na nossa já tão pesada carga tributária...