Liberdade de Expressão e o Custo do Estado

Está em julgamento no STF uma ação de constitucionalidade, que trata da liberdade das emissoras de rádio e TV de organizarem suas programações seguindo critérios próprios, sem a interferência dos parâmetros da classificação indicativa, que hoje são imposições do estado.

A questão envolve diretamente a liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal e a principal alegação dos favoráveis à ação é que o cidadão não pode ser considerado pelo estado como se fosse incapaz de decidir sobre o que ele e sua família podem ou não podem ver.

Além do mais, para os profissionais de imprensa, a aprovação seria uma vitória, que traria na bagagem o encerramento de mais um aspecto da ‘censura’ oficial.

Independentemente de quais sejam hoje as atribuições do Estado, para cada uma delas há necessidade da criação e manutenção de uma estrutura, com todos os seus custos e defeitos.

Assim, se as atribuições do estado passassem por uma revisão, quem sabe ficassem somente as atividades que são de fato de sua competência; isso certamente provocaria um enxugamento tão significativo na máquina que poderíamos até exigir dos legisladores uma diminuição na nossa já tão pesada carga tributária...

Erros em Reforma e Construção

Tenho me dedicado à organização de reforma numa residência recém adquirida por um cliente. Achava que em minha casa já tivesse passado por experiências mais do que suficientes com construções, mas pra esse cliente resolvi abrir uma exceção.

A experiência adquirida aqui em casa tem sido de muita valia na reforma que acompanho. Vários problemas que enfrentei durante minha construção estão se repetindo por lá. Mas o que mais me surpreende é o conjunto inusitado de soluções que o construtor adotou para problemas comuns no dia-a-dia das obras civis: erros ou inversão no nível para o assentamento de pisos e revestimentos, problemas com esquadro de paredes, desalinhamento em caixas de passagens elétricas ou coletores de esgotos, erros em execução de escadas e suas consequências, erros no dimensionamento de fiação elétrica, para citar apenas alguns.

A correção dos erros leva a novos aprendizados e ao encontro de soluções e ajustes que talvez não fossem possíveis à época da construção original. Muito boa a experiência.

Então, para quem adquire uma residência nova ou usada – seja para uso próprio ou para investimento – vale a recomendação de verificar profundamente os detalhes técnicos da construção, a possibilidade de adaptação para o uso a que se propõe, além das consultorias habituais sobre documentação, registros e situação fiscal do imóvel, bem como dos vendedores.

Para inglês ver

Há pouco mais de um ano, escrevi aqui sobre uma ocorrência que registrei no sistema 156 da Prefeitura de Campinas. Tratava-se de acidentes envolvendo usuários do Centro de Referência em Recuperação, quando de sua chegada ou saída para os devidos tratamentos. (Ver post´s ‘Ocorrência’ de 02/06/2010 e ‘Praça sem Sentido’ de 18/06/2010)

Acompanhei o caso até que ele foi encaminhado ao departamento competente.

De vez em quando pego minha bicicleta e saio a passeio pela cidade, em “visitas de inspeção”.

Ontem visitei o referido Centro de Referência, no Distrito de Sousas, para verificar como teriam ficado os novos acessos, após as providências tomadas pela Prefeitura.

Fiquei muito triste quando observei que a situação viária no local, descrita quando do registro da ocorrência, em nada se alterou: não foi acatada a sugestão proposta e nem foi implantada outra solução, que àquela época já estaria em andamento, segundo a Prefeitura.

Apesar disso, nesse mesmo intervalo de tempo, verifiquei que a cidade de Campinas se destacou no país como cidade que promove a acessibilidade em sua política de gestão, tendo sido certificada como “Cidade Acessível” pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos...

P.S. Já ia me esquecendo. Conforme pude constatar, os cachorros também continuam tendo pleno acesso às dependências do CRR. Uma faixa – esta contemporânea da época do registro da ocorrência – anuncia:

. “Adestramento para Cachorros – mensalidade: uma cesta básica”.

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Aprendendo piano

Depois da aposentadoria, resolvi estudar piano.

E é claro que a bagagem de uma vida inteira vai junto pra escola e interfere no aprendizado.

Qual é o melhor método? Qual o mais eficiente? O que produz melhores resultados? Por que não fazer desse ou daquele jeito?

Nesta fase da vida uma pessoa almeja posições de comando. O senso crítico é bastante elevado. No meu caso, nunca fui muito bom na execução de tarefas. No planejamento e administração me saía melhor.

Lembro-me que na aula de apresentação do curso de Pós Graduação o professor enfatizou:

- “Sei que vocês são todos experientes, responsáveis. Mas nós somos os professores. E vocês são os alunos. E aluno é aluno. Em qualquer lugar e em qualquer idade, se o aluno achar um jeito de enrolar o professor, então ele vai tentar enrolar. E eu aviso pra vocês: Não tentem nos enrolar.”

Meu professor de piano é muito experiente. E exigente. Dirige uma das melhores escolas de música da cidade. Teve e tem alunos em todas as faixas de idade.

Mas ele é o professor. E eu sou seu aluno.

Temos lá nossos embates. Às vezes ele promove ’ajustes’ na condução do serviço dele. Mas eu sou seu aluno...

Minha ‘produção’ às vezes deixa a desejar. Ele tenta me enquadrar. Afinal ele é o professor. (E eu sou seu aluno...)

Admiro meu professor.

Às vezes penso em desistir. Mas como posso desistir de uma coisa que eu gosto e tive que adiar a vida toda, pra quando afinal tivesse tempo?

Acho que ainda vou ter que ‘enrolar’ bastante esse professor...

Apagando fogo

Viver apagando fogo ou cuidar da prevenção.

Dois modos de conduzir um assunto qualquer, seja na família, na escola, na empresa, num país ou no mundo!

Qual a melhor estratégia?

O ditado diz que 'É melhor prevenir do que remediar'.

Mas se isto fosse levado ao pé da letra, não precisaríamos de bombeiros. Ou de advogados. Ou de Conselhos Fiscais.

Certa feita, discutíamos estratégias e táticas a serem aplicadas em determinadas circunstâncias, e, em dado momento, o velho ‘bom senso’ foi convocado para prevalecer: "dependendo dos custos, dos resultados obtidos, das interferências legais, da determinação dos envolvidos em produzir sempre melhores resultados, etc. etc. etc."

Ou seja, em alguns casos poderia compensar a incidência de algum risco. E, se não fosse assim, também não precisaríamos das Companhias Seguradoras, certo?

É claro que este texto não é uma apologia à extinção dos bombeiros, nem das empresas seguradoras e muito menos dos responsáveis por serviços de controles ou de auditorias.

Um analista recebe uma demanda com prazo de 30 dias para a implantação de um projeto. Uma análise prévia do ambiente avalia que serão necessários 90 dias.

Nos meios empresariais isso ocorre diuturnamente e os administradores mais competentes decidirão pela implantação do projeto no prazo de 30 dias ou até antes, ainda que sobrem alguns ajustes pra fazer.

Esperar 90 dias pode determinar o fim do negócio, mesmo porque problemas ou mudanças nos ambientes podem ocorrer a qualquer tempo.

O sonho de todo analista é implantar um projeto sem erros. Um projeto ideal.

Mas a experiência diz que mesmo projetos perfeitos passam por ajustes a todo momento.

Por isso mesmo, penso que prevenir é bom mas que remediar é necessário.

Que lembranças?

Algumas pessoas – seriam todas? – têm dificuldades para lembrar ou guardar dados em sua própria memória.

Eu me lembro – ainda! – que, numa das várias mudanças que tivemos numa empresa em que trabalhei, uma orientadora passou a “dica” de que, para aquele novo trabalho, “era fundamental não guardar nada de cabeça”.

E também que não utilizássemos nada daquilo que lá chamávamos de “burrinho” (conjunto de anotações consideradas importantes sobre determinados serviços).

A explicação que ela apresentou para essa orientação foi que as instruções de trabalho são dinâmicas, mudam toda hora e que dependem muito dos ambientes legais e conjunturais em que estão inseridas e submetidas.

Então, não seria errado concluir que dois projetos idênticos poderiam ter tratamentos diferenciados, dependendo da época de suas aprovações.

Tinha lógica.

Naqueles dias eu encontrava muitas dificuldades para absorver e guardar todo o volume de informações referentes às novas rotinas que tinha que aprender. Por isso, aprendi rápido onde encontrar as informações que precisava.

Por vezes sabia o livro, capítulo, título, etc., mas os consultava a cada ocorrência, para garantir a temporalidade da instrução.

Essa prática foi muito útil, pois garantiu a aplicação das rotinas corretas nos trabalhos executados e a segurança dos envolvidos.

Em julho de 2011, a revista Science divulgou pesquisa de Betsy Sparrow, et al, sobre “Os efeitos do Google na memória: consequências cognitivas de ter a informação ao alcance dos dedos.” Vale consultar.

Então, para analisar, ficam algumas questões:

Será que estamos condenados a abolir o uso das técnicas do palácio da memória e a dependermos somente de informações guardadas externamente ao nosso cérebro?

Por que caminhos anda a nossa capacidade analítica, se temos que consultar e inter-relacionar dados armazenados fora da nossa própria memória?

Uniões homo afetivas

Tenho muitos amigos gays. Assumidos ou não. Enrustidos, entendidos, dissimulados, engavetados ou escondidos dentro dos seus armários, e também muitos casais héteros com relacionamentos homo-clandestinos, extra-oficiais, seja entre eles, seja entre elas.

Acompanho com certa curiosidade a evolução dos acontecimentos que culminaram com a oficialização(?) das uniões gays aqui no Brasil.

Mas tudo ainda está só no começo. Ainda mais considerando que por aqui o que se deve procurar é o consenso a nível nacional. E o país tem grande dificuldade de digerir decisões do nosso Supremo Tribunal Federal, onde parece que nem todos os pensamentos estão representados. E as decisões que dali emanam devem representar o que nossos legisladores conseguiram registrar do comportamento do nosso povo, e também tem que servir de modelo para as decisões das primeiras instâncias.

No caso da união civil homossexual, a matéria – controversa que é – gerou todo tipo de polêmica, e a decisão final foi pela legalização dessas uniões.

Era o que bastava. Iniciou-se assim uma rotina de comemorações, de casa e descasa, cujos procedimentos ainda tem que ser definidos ou padronizadas de alguma maneira. Uniões registradas aqui, canceladas ali, entendimentos diferentes em relação ao do STF, coisa que o pensamento regionalizado e as diferenças morais não conseguiram registrar no âmago dos nossos magistrados, ou mesmo que foi vencida em processo decisório democrático.

Parece que isso ainda promete muitas discussões até que tudo entre nos eixos, até que todos os entendimentos “estejam em uníssono” (emprestando aqui o significado de igualdade de sons da teoria musical); e ainda pode rolar muita água por baixo dessa ponte.

Nos Estados Unidos, decisões sobre uniões homo afetivas ocorrem a nível estadual: alguns estados já aceitam, ainda que com algumas diferenças, e há outros que não aceitam de jeito nenhum...

Aqui no Brasil, vi que a Receita Federal foi uma das primeiras instituições a aceitar essa situação (seria com intenções indiretas de ‘aumentar a receita’?). Depois, alguns convênios médicos resolveram também acolher como dependentes os envolvidos nesses relacionamentos, alguns acompanhando a decisão da Receita, outros como decisão nova mesmo, talvez já antecipando os resultados dos acontecimentos.

Além das elocubrações culturais, filosóficas, morais e religiosas que o assunto proporciona, há também algumas de cunho fisiológico. Como já citei neste blog, numa certa ficção científica há uma personagem auto-suficiente do ponto de vista de reprodução da sua espécie. (Procure saber sobre o filme “Inimigo Meu”, já citado neste blog, no post sob o título “Dominar o Mundo”).

E já que a nossa humanidade (ainda) depende de dois sexos diferentes para a reprodução e preservação da espécie, independentemente de todas as outras questões morais e religiosas já citadas, e muito embora pessoalmente eu não tenha nada contra a união civil homossexual, há de se pensar então que estaríamos no fim da nossa jornada? Estaríamos no começo do nosso fim? Porque, até onde me lembro, ainda não vi registros de descendentes biológicos diretos advindos de uniões homossexuais.

Seria esse um pensamento homofóbico? Eu acho que não.

Pode ser que minha percepção ainda esteja míope, não esteja vendo tudo o que importa. Mas o que percebi até agora é que nossos magistrados – e nossa sociedade, por assim dizer – querem tornar válidos, para todas as uniões homoafetivas, direitos civis que antes valiam somente para casais de sexos diferentes.

Por exemplo: registro como dependentes econômicos, direitos de herança e sucessões em geral, aposentadorias e pensões, direito ao respeito e tolerância na convivência com tantas diferenças, e é claro, tudo com os respectivos deveres daí decorrentes.

Para que a sociedade como um todo aceite e processe todas essas modificações comportamentais, ainda vai demorar muito tempo, principalmente entre os segmentos mais reacionários, os mais conservadores e as instituições religiosas em geral...

Mas uma coisa é certa: enquanto não tivermos entre nós o nosso ‘Jeriba Jerry Shigan’, ainda vamos discutir muito esse assunto.